Massacre em São Paulo

A ditadura nossa de cada dia

Não é de hoje que a revista Veja figura entre as piores práticas do jornalismo brasileiro. As reportagens semanais da revista são, por si só, uma aula de antijornalismo para os interessados em conceitos básicos da ética profissional de uma categoria que representa um dos maiores desafios à consolidação da democracia no Brasil. O paradoxo aqui é proposital: se o jornalismo é visto como a salvaguarda da democracia ocidental no conceito iluminista de esfera pública, na prática é essa categoria de “homens bons” que põe um impasse ao projeto iluminista de uma esfera pública plural onde todos os cidadãos comungariam de igual acesso à informação, ao controle da administração pública e em defesa do bem comum. Na modernidade capitalista, a esfera pública midiática seria o lugar, por excelência, da defesa da liberdade de expressão e do livre exercício da autonomia individual e ninguém melhor do que o jornalista para assumir para si a tarefa de defesa de tais princípios.

Levar Roberto Civita aos tribunais e fazer a revista Veja apodrecer nas bancas faria muito bem à democracia brasileira. Mas aí reside o percalço político e a armadilha do nosso tempo no que diz respeito à comunicação de massa no Brasil. A palavra “democracia” é tão carente de sentido e empregada de maneira tão porca pelos representantes dos mass media que a legitimidade do termo reside exatamente na “tolerância” com as práticas criminosas cotidianas atrás das máscaras de outro termo, a “liberdade de expressão”. Para continuar lendo clique aqui

Racismo faz surgir identidade explosiva, forjada na dor e na raiva

Por Jorge Américo

Irônica e paradoxalmente, o sofrimento social negro traz consigo as sementes revolucionárias porque não resta outra opção a não ser resistir enquanto grupo organizado. Em entrevista à Radioagência NP, do grupo Brasil de Fato, Jaime Alves, doutor em Antropologia e Pesquisador do Departamento de Estudos Africanos e Afro-Americanos da Universidade do Texas (EUA), interpreta as recentes mobilizações como um indicativo de que é possível uma reaproximação das entidades do movimento negro, fragmentado com a aprovação de um Estatuto da Igualdade Racial “esvaziado”.

1 - O que configura o genocídio? 

Esta é uma pergunta imprescíndivel. O movimento negro tem caracterizado como genocídio todas as políticas estatais que sistematicamente têm impactado negativamente na qualidade de vida da populacão negra. Se levarmos em conta o conceito de genocídio tal qual definido pela resolução de 9 de dezembro de 1948, da Assembléia Geral das Nações Unidas, o termo diz respito a  todo o ato que visa, destruir, matar, limitar a reproducao fisica, cultural e  social de um determinado grupo etnico-racial ou nacional. A resolucao vai ainda mais longe e configura como genoídio as políticas que visam infrigir condições de vida que põem o grupo em desvantagem social em relação a outros grupos em determinada sociedade.  Na discussao que se seguiu ao conceito da ONU, o foco saiu do resultado das acoes para a intencionalidade, ou seja, ao se caracterizar um ato como genocidio haveria que se provar se o estado teve intencao de levar a cabo tais politicas ou nao. Como tem lembrado João Costa Vargas, a pergunta aqui é a seguinte: do ponto de vista das vítimas importa provar a intencionalidade de um estado genocida? O que dizer das politicas estatais que resultam em morte generalizada de um grupo social mesmo quando o estado nao prescreve tais politicas de eliminacao no seu estatuto juridico? Na era dos direitos humanos, seria quase impossivel provar a existencia do genocidio contra determinados grupos sociais se tivermos que provar a intencao estatal. Agora, dizer que porque nao há politicas oficiais de eliminacao fisica baseadas em raca e etnicidade não haja praticas genocidas é uma outra história.

22-      No caso do Brasil, que ações evidenciam que há um projeto genocida em curso, como o movimento negro vem denunciando? Não seria genocidio, entao, as politicas de matanca de jovens negros?

O genocidio contra a populacao negra é tao evidente que somente o cinismo cruel da nossa elite intellectual poderia negar a sua existência. Não é apenas a violência homicida, com vitimizacão juvenil negra 1900% superior `a branca em estados como Paraíba e Alagoas, que caracteriza o genocídio brasileiro. É também as más condicões de vida, as políticas de limpeza urbana com os novos desabrigados como nos casos de Pinheirinho e a Favela do Moinho em Sao Paulo, ou ainda a hedionda acão na chamada ‘cracolândia’, para não falar do sistemático assassinato de pessoas em situacão de rua e a política de encarceramento em massa. Ha um tipo de morte que nao é o resultado do processo natural de nascer, crescer e morrer. A morte negra é morte produzida, é “necropolitical”. Quantos pessoas negras precisam morrer para que o massacre seja considerado genocídio? Como fazer legivel aos olhos internacionais a economia do massacre que transforma as cidades brasileiras em campos de guerra e a experiencia negra urbana em tragedia programada. Ainda assim, esbarramos nas dificuldades legais de levar o Estado brasileiro ao banco dos réus. É preciso que se diga, no entanto, que essa não é uma dificuldade apenas nossa. Ainda em 1950 um grupo de intelectuais negros estadunidenses protocolou uma peticao na ONU denunciando os Estados Unidos pelo genocídio da populacao negra daquele país. Você pode advinhar qual o resultado da peticão certo? Se a ONU é um organismo internacional em que quem tem poder de voto e de veot são os super-poderes implicados eles mesmos na ordem genocida, quem vai condená-los?

3- Qual o significado político da ocupação do Shopping Higienópolis, visto que cerca de 30 organizações participaram do ato?

 A ocupacao do Shopping Higienópolis tem um simbolismo muito importante. Primeiro pelo próprio significado que a palavra higienópolis encerra. Essa area onde o shopping está plantado tem tambem um peso histórico muito grande porque ela nasceu como parte da Cidade Nova, um projeto urbanistico que visava reestruturar o espaco urbano no final do século XIX, quando a elite cafeicultora dividiu a cidade em duas, varrendo os bairros predominantemente negros. A nova cidade não poderia comportar os territorios negros das áreas adjacentes do centro porque o corpo negro representava um obstáculo ao projeto de modernidade capitalista que Sao Paulo copiava da Europa. Eu sei, eu possso estar cançando o leitor do Brasil de Fato com essa revisão historica pobre. Mas aí é que está o problema e a solucão: ao ocupar o Shopping Higienópolis, estamos deixando a elite paulistana nua, assim como deixamos com o churrasco da “gente diferenciada”. Nossas elites têm uma capacidade impressionante de reescrever a história e se configurar como progressista nas colunas dos jornaloes de maneira tal que famílias tradicionais como a Matarazzo, ou a Mesquita, para lembrar de duas, aparecem como vanguarda política na boca de alguns. O que esse sujeito [Andrea Matarazzo] fez como sub-prefeito da Sé eo que Kassab fez na cidade foi apenas reatualizar esse modelo de higienizacao social que está no nascedouro de Sao Paulo. Eu tenho sugerido o termo “espacialidade macabre” para descrever a cidade de Sao Paulo. Sugiro que a gente leia/entenda a cidade como uma necropolis que ambienta nas relacoes sociais e nas politicas governamentais as praticas genocidas anti-negro. Ao ocupar o Shopping Higienópolis, denunciamos as políticas programadas da morte negra, exigimos o nosso direito `a cidade e mandamos um recado bem direto `a elite paulistana: vocês estão construindo uma cidade muito perigosa. Um dia a miseria cansa, cuidado! Fica então a pergunta: qual a estrategia de luta para aqueles deserdados da cidade neoliberal?

4- A última mobilização nacional do movimento negro foi em torno do Estatuto da Igualdade Racial. Porque houve fragmentação depois da "aprovação"?

Olha, o Estatuto da Igualdade Racial já nasceu morto. Se tem algo no Brasil que exemplifica o impasse politico para uma agenda negra revolucionária, é o Estatuto. Ele serviu como esvaziamento politico-ideológico e colocou em lados opostos liderancas negras com contribuicoes históricas contra o racismo. De um lado aqueles vislumbrados com a migalhas políticas acenadas pelo Petismo, de outro aqueles que entendem a luta negra para além das concessões estatais. O Estatuto mostrou mais uma vez as artimanhas do racismo brasileiro: ele opera a partir da despolitizacao da categoria ‘raca’ e da falsa ideia de que é preciso substituir as ruas pelos gabinetes em Brasília. Eu não gostaria de dar nomes, mas perguntar não ofende: por que entidades outrora combativas como a Educafro e a Unegro se prestam ao triste papel de marionetes nas mãos dos companheiros do PT? O que se viu foram liderancas com pires nas mãos negociando cada exigência ao ponto de, no fim, o lema da Educafro por exemplo passar de “Zumbi, deixe que continuamos tua luta” para “mas vale um estatuto vazio na mão do que um perfeito engavetado”. As dificuldades em torno de uma unidade programática na militância põe um desafio `a construcao da agenda radical negra. Eu acho que um dos impasses é reconhecer ou não a natureza anti-negro do Estado brasileiro em particular e do modelo capitalista em geral. Se para as organizacoes negras radicais os terrenos estao bem demarcados, me parece que falta rumo a outras, e olha que estou consciente das implicacoes políticas de uma crítica pública `as organizacoes negras no contexto do racism anti-negro brasileiro. Se negras e negros são ‘os últimos da fila depois de ninguém’, é deste lugar social que pode nascer um projeto radical em tempos de dystopia.  A pergunta é se a aprovacao do Estatuto e a constitucionalidade das cotas pelo STF vao esfriar ou dar novo gás á agenda negra. Mais do que nunca, a gente precisa de uma radicalidade negra que recupere a crítica ao capitalismo racial e ao Estado como disposicões anti-negras, das quais nao podem surgir transformacoes sociais. Onde o movimento negro se posiciona no dilemma revolução ou reforma?

5- Considerando as composições políticas, ainda há possibilidades de unidade nas bandeiras do movimento negro?

 Acredito que há possibilidade de unidade e acredito que esta unidade se forja nas ruas. Aqui está o que eu penso: o racismo antinegro cria as condicões materiais para a luta negra. Veja o exemplo da campanha contra o genocídio negro, emcampada por dezenas de organizacoes negras em Sao Paulo. A morte negra aparece aqui como o ‘lugar’ histórico, permanente, estrutural de onde forjamos uma identidade em movimento. Nao foi a morte de Robson Silveira da Luz, em 1978, e os atos contínuos de discriminaçao sofrida por jovens negros na cidade o que deu origem ao MNU? Com isso quero dizer que, ironica e paradoxicamente, o sofrimento social negro traz consigo as sementes revolucionária porque não nos resta outra opcão a nao ser resistir enquanto grupo organizado. Se a dominacao racial no Brasil opera a partir do esvaziamento politico da categoria ‘raca’, os encontros diários de negras e negros com as tecnologias de dominacao racial faz surgir uma identidade explosiva, forjada na dor e na raiva. Ai está a experiência comum que ultrapassa as diferencas politicas entre as organizacoes negras e cria o combustível para a batalha política. 

6- Por que há tanta resistência em enxergar o racismo como problema estrutural, mesmo dentro da esquerda?

 Sua pergunta nos obriga a voltar `a questao anterior porque de certa forma o Estatuto visibiliza bem esssa esquizofrenia da esquerda em entender a especificidade da condicao negra. Eu acho que o debate empobrece quando as respostas que recebemos `as nossas criticas `a esquerda é a de que nós negros e negras fragmentamos a luta, como se fóssemos partidários do DEM ou do PSDB. Nós pedimos aos companheiros e companheiras das esquerdas: se quiserem ser radical/revolucionários/as, não nos peçam para ter paciência porque no contexto da luta pela sobrevivencia negra, ter paciência é um privilégio branco. Nao podemos esperar que se resolva o problema de classe para que um dia a questao racial seja enfim posta na mesa de debates. Nao! Nao ha negociacao se a esquerda ‘progressista’ se recusa a entender como raça informa a maneira como a opressao de classe é experienciada. É a condicao negra, o lugar do não-lugar, que sintetiza o que o feminismo radical negro tem chamado de ‘matriz da dominacao’ no mundo contemporâneo. Eu acho que a dificuldade da esquerda em entender o racismo reside na recusa em entender o que representou o trauma histórico da travessia do Atlantico negro. O militante radical/revolucionário branco encontra os limites da praxis revolucionária exatamente quando confrontado com a sua propria identidade. Eu descobri isso quando vi minha mae envelhecendo na cozinha dos companheiros revolucionarios. Estamos falando de um trauma histórico que tem na cor da pele negra as marcas de todos os horrores de um passado que se mantem entre nos. As feridas abertas com a travessia do atlântico ainda nao cicatrizaram e nao cicatrizarão tao cedo. Só quem é negro entende o que estou falando em termos de dor física e psíquica. Ou a esquerda brasileira entende isso ou continuará recolhendo os cacos do que sobrou do seu percurso de classe media branca, universitária. O conceito abstrato e universalista de ‘classe’ não convence nem a mim nem aos meus amigos da quebrada. Convence a você?

7- (Pra puxar um sardinha) Faça uma consideração sobre o potencial de mobilização da juventude negra nos cursinhos comunitários. Eles podem ser espaços de resistência ao genocídio?

 Aí reside a esperanca, Jorge. O que em outra oportunidade o Douglas Belchior chamou de ‘identidade explosiva’ nasce aí na quebrada. Os cursinhos comunitários estao forjando uma nova subjetividade negra. São jovens que se sabem excluídos da cidade neoliberal, sabem quem sao os seus algozes e se reconhecem como agentes de sua propria historia. O que me chama atencao nos núcleos da Uneafro-Brasil, por exemplo, é a criatividade em fazer tanto com tão pouco e a  perspicácia política dos seus membros. Estamos falando de uma juventude que cresceu nos anos 90, sob a égede de uma política neoliberal sanguinária. Encarceramento em massa, violência policial, desemprego, todos os tipos de vulnerabilidade social que configuram o genocídio negro tiveram nos governos do PSDB dos últimos vinte anos em Sao Paulo sua expressao maxima. Este foi o contexto em que surgiram as experiências dos pre-vestibulares comunitários em SP e é essa a reaalidade que orienta a luta de organizacoes como a Uneafro-Brasil em sua luta. O fato de serem estas organizacoes as principais articuladoras da campanha contra o genocídio negro e pelas acoes afirmativas nas universidades estaduais paulistas mostra bem o potencial revolucionário de uma juventude excluida para quem nao resta outra opcao mas resistir. 

8- Os autos de "resistência seguida de morte" significam "licença para matar"?

Os autos de resistência ou ‘resistencia seguidas de morte’ são nao apenas licenca para matar, mas elas tambem sintetizam o que temos chamado de antropofagia racial brasileira. Darcy Ribeiro já chamava a atenção para a “máquina de triturar gente” que foi a empreiteira da escravidão e do genocídio indígena. Abdias Nascimento, e mais recentemente Marcelo Paixão também elucidam esta equação: se no mito fundacional da nação, os indios devoraram os primeiros colonizadores, aqui temos o inverso, esta é uma nação que devora o corpo negro. O corpo negro, tenho dito, representa um excesso de significados – criminoso, feio, perverso, malvado, sujo – que nao lhe basta matar, é preciso negar qualquer possibilidade de humanidade. Quando a polícia aperta o gatilho ela está “apenas” traduzindo os significados da subalternidade negra historicamente produzidos. A polícia mata em conformidade com um modelo de sociedade que em sua essencia é anti-negra, afinal o policial nao é um extra-terrestre. Ele é parte de uma sociedade inerentemente racista. A licenca para matar reitera o modelo de relacoes raciais em que nao basta tirar a vida. É preciso submeter o corpo negro a multiplas mortes; morte simbolica, fisica, social. Percebo isso por exemplo no fato de que a policia nao apenas tem licenca para matar, mas o morto também é indiciado pelo Estado por resistir a prisao, o que o leitor pode muito bem chamar de morte dupla. Explico: a policia mata, o delegado lavra um boletim de ocorrencias baseado nos depoimentos dos policiais, o morto é caracterizado como ‘bandido’ e indiciado.  Isso nos remete, entao, mais uma vez `a especificidade da condicao negra. A esquerda acha que o problema da violencia policial é um ‘defeito’ da democracia brasileira, ou seja, melhorando a democracia, depurando as instituicoes e punindo os policiais haveria uma saída para o genocidio negro. O que afirmamos é precisamente  o contrário: qual o lugar do corpo negro em um regime de cidadania racializado em que a morte negra nao é excessão, mas a regra? Quais os limites de negociacao com um estado democrático de direitos inerentemente anti-negro? Parece contradicao, mas não é. Direitos humanos e morte negra caminham de maos dadas no Brasil da democracia racial.

9- Qual o significado da decisão dos ministros do STF, que declararam constitucionais as cotas?

A decisao foi o fruto da luta do movimento negro que todos estes anos pautou a questao racial mesmo com uma campanha  da midia contra as acoes afirmativas. O STF apenas confirmou o que ativistas negros tem dito ao longo dos anos: a democracia racial e' uma promessa, nao uma realidade. Depois de mais de 120 anos da abolicao da escravidao, onde estao os negros na hierarquia social brasileira? Continuam com o mesmo status  subalterno do seculo XIX. A decisao do STF, como lembrou Aires Britto, abre caminho para o Brasil finalmente se reencontrar consigo mesmo. Acho que pela primeira vez uma intelectualidade branca que tem construido suas carreiras academicas negando a existencia do racismo vai ter que aceitar o peso social que a categoria raca tem na producao de desigualdades. Mas tem algo mais aqui: um desafio e' que a militancia negra nao se dê por satisfeita e tome o momento presente como um novo impulso `a luta pela emancipação negra plena. As cotas racias são ponto de partida, não ponto de chegada.

10- Como se explica a postura das universidades paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) , que imediatamente anunciaram que não promoverão mudanças em seus processos seletivos?

 O fato das universidades estaduais paulistas USP, Unesp e Unicamp decidirem nao adotar programas de acoes afirmativas nao nos surpreende. Estas institiuicoes sao disposições anti-negro em sua essência. Veja o que aconteceu recentemente no campus da Unesp Araraquara onde inscrições nas paredes associavam alunos africanos com animais. Na USP eu mesmo tive meus encontros racializados nao apenas nas tentativas de ingresso na pos-graduacao da instituicao, como tambem quando da minha tentativa de visita a um certo nucleo de estudos da violencia, agora como pesquisador visitante e inexplicavelmente o professor branco se recusou a me receber. Estas experiências cotidianas nao sao fatos isolados. Elas mostram como o sentimento anti-negro esta enraizado na burocracia e nas praticas cotidianas que desqualificam nossa gente para o ingresso na universidade. O agravante aqui e' que a universidade publica e' financiada com o dinheiro dos impostos da coletividade. Ironicamente, sao os mais pobres - aqueles sob os quais ha uma disproporcional taxacao dos impostos haja vista que o ICMS  e' a fonte de recursos das estaduais paulistas - quem paga para os filhos da elite estudar. O menino pobre do Capao Redondo paga pelo curso de Medicina do playboy morador de Itaim Bibi. As universidades estaduais paulistas nao irao adotar as cotas raciais porque elas representam projetos politico-ideologicos muito bem definidos. Mas isso nao quer dizer que elas serao imbativeis em seu cinismo cruel. A campanha do movimento negro em Sao Paulo pelas acoes afirmativas tem agora na decisao do STF um combustivel a mais. A USP não pode continuar sendo um instrumento perverso de reprodução das desigualdades raciais no país. Sua comunidade acadêmica precisa e dever ser envergonhada nao apenas no país, mas tambem no exterior. Uma estrategia e' mapearmos todas as universidades internacionais com as quais USP, Unesp e Unicamp possuem convenio e acionar os seus parceiros para que nao celebrem acordos com as universidades enquanto elas insistirem em investir na supremacia branca.

ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

O Brasil no mundo: o que a mídia esconde, a gente mostra aqui

Excelente documentário sobre o Brasil, pela Aljazeera.

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Em defesa de Cuba!

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Desconstruir o racismo e forjar a utopia revolucionária negra

Jaime Amparo Alves*
Douglas Belchior**

No Ano Internacional dos Afrodescendentes, há pouco para ser comemorado sobre a situação de negros e negras no Brasil, a maior nação afrodescendente fora do continente africano. Se houve progresso nos indicadores sociais do país, a precariedade das condições de vida de negros e negras segue sendo o principal empecilho para que o Brasil passe a fazer parte do seleto grupo de nações com alto índice de desenvolvimento humano. Se dividíssemos o país pela linha da cor e acesso às oportunidades, teríamos entre nós “dois Brasis” distintos: uma Noruega e um Congo.

Isso equivale a dizer que, passados 123 anos da abolição da escravidão, a população negra continua sendo uma dor de cabeça para as elites do país. O que fazer com essa massa de gente feia, pobre e perversa que enche as favelas, polui a paisagem urbana e coloca em risco “nossa” segurança e nosso patrimônio? Ainda assim, há uma teimosia negra que torna relevante outra questão: como foi possível que, apesar dos projetos raciais de embranquecimento e de extermínio da população negra, esse grupo chegue ao seculo XXI como a maioria do povo brasileiro? Como resolver o ‘problema’ cultural, religioso, econômico e político, representado pela presença negra no país que se quer “civilizado” e moderno? Quais os principais desafios colocados ao movimento negro e à esquerda, levando em conta os aspectos conjunturais da política brasileira?

Nem direitos, nem humanos: o que fazer com os feios, sujos e malvados?
A resposta para esta pergunta pode ser encontrada nas políticas de segurança pública que elegem o corpo negro como o depositário absoluto do mal. Ainda está para ser feita a conta de quantos negros e negras morreram (e vão morrer) nos programas de sanitarizacão urbana empreendidos pelos governos federal, estaduais e municipais no bojo da preparação para os mega eventos esportivos. A importação de tecnologia israelense para a ‘pacificação’ das geografias urbanas do país dá uma dimensão do que vem por aí. Massacres, prisões em massa, demolições de favelas, desaparecimentos. Ainda assim, o espetáculo da morte negra ao vivo, pelas câmeras do jornalismo criminoso não comove nem suscita reações da chamada ‘sociedade civil’.

Entre os inúmeros exemplos, o leitor poderia fazer um paralelo entre as reações que se seguiram a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, arrastado por bandidos em um carro no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2007 e a banalizada morte de crianças negras como a do menino Juan Moraes, de 11 anos, em junho de 2011, por policiais militares do 20º BPM (Mesquita), na Favela Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Qual o valor da vida negra em uma sociedade que se diz anti-racista mas insiste em produzir padrões de vulnerabilidade à morte delineados por raça e classe social? Se levarmos em conta que entre nós permanece atualizada a máxima ‘direitos humanos para quem é humano’, fica fácil entender que a morte de negras e negros não suscita comoção porque este grupo social não tem sido visto nem pela lógica dos direitos nem pela lógica do humano; em outras palavras, é um grupo que carrega um ‘defeito de cor’ que lhe anula a possibilidade de um reconhecimento pleno e pertencimento `a categoria do humano.

Temos insistido que é impossível entender a ‘necro-política’ racial brasileira sem levar em conta o lugar do corpo negro no projeto da nação verde-amarela. Se por um lado o corpo negro é consumido na figura da mulata tipo exportação, do homem negro hiper-sexual, do carnaval, do futebol, da favela e do candomblé como espaços do turismo exótico -, por outro ele alimenta a imaginação racista branca como sinônimo do ‘mal’: criminoso, perverso, dependente do bolsa-família, favelado, fanqueiro, promíscuo. Haveríamos de nos perguntar então como é possível uma sociedade não racista, como nos quer fazer crer a grande mídia brasileira - capitaneada pela Rede Globo e pela Revista Veja e providencialmente coordenadas por uma intelectualidade treinada a partir das lições de Ali Kamel, Demétrio Magnoli e sua turma - conviver com tamanho paradoxo: ao mesmo tempo em que é impossível saber quem é negro e quem é branco no Brasil, negros são as principais vítimas da violência homicida, a maioria dos que apodrecem nas prisões, os alvos prediletos do terror policial e a maioria entre os empobrecidos e analfabetos.

Em outras palavras, se os cínicos insistem em negar a existência do racismo no país, com um pouco de sensibilidade politica não nos parece ser difícil localizar onde estão os negros na hierarquia social brasileira. Os encontros mortais dos negros com o aparato policial, por si só deixa nu o argumento de que é impossível saber quem é negro e quem não é no país da democracia racial. A incrível capacidade da polícia em identificar o corpo negro nas invasões de favelas e a insidiosa disparidade nos números de homicídios entre a população jovem de ambas as raças, requer no mínimo que o discurso que nega a existência do racismo se sofistique.

Racismo em números

Todos os indicadores sociais apontam para um padrão consistente de vulnerabilidade social de negras e negros, seja no mercado de trabalho, no acesso à educação formal, no acesso à moradia urbana, à terra ou à justiça. No mercado de trabalho, a taxa de desemprego é de 10 entre negros e 8% entre os brancos. O Relatório Global sobre a Igualdade no Trabalho, de 2011, aponta que embora seja 45,5% da população ativa, a participação de negros na população desempregada total é de 50,5%. Outro importante indicador, o perfil das 500 maiores empresas do país, traçado pelo Instituto Ethos, mostra que quanto maior o nível hierárquico, menor a probabilidade de negros no quadro de direção. Em 2010, negros representavam 5% dos executivos e 13% dos gerentes das 500 maiores empresas. A mulher negra segue sendo, para usar a expressão de Sueli Carneiro, “a última da fila depois de ninguém”. Elas simplesmente não existem, representam apenas 0,5% dos cargos de chefia ou gerência . No geral, as mulheres negras ganham em média 70% menos do que ganha o homem branco e a metade do que ganha o homem negro. Para a pergunta “qual o lugar da mulher negra na força de trabalho?”, a resposta é relativamente simples: o mesmo lugar que ocupava em 1888 quando da abolição da escravidão, ou seja, na cozinha.

No que diz respeito ao acesso à educação formal, embora tenha havido uma expansão universal do ensino básico e médio, de acordo com o IBGE os negros representam 70% dos cerca de 14 milhões de analfabetos do país. No ensino superior não é diferente: em 2007, entre a população branca com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. As universidades públicas brasileiras têm feito pouco para mudar este abismo; apesar das políticas afirmativas, entre 1997 e 2007 o ingresso de negros com mais de 16 anos aumentou apenas 1,8% (de 1 para os atuais 2,8%). O aumento na matrícula de jovens negros no ensino superior deveria não ofuscar um aspecto importante aqui: as iniciativas negras autônomas, como os pré-vestibulares comunitários, que tem preparado jovens para o seleto vestibular. À revelia da comunidade acadêmica, tais organizações têm pressionado o governo e os gestores universitários a adotarem políticas de inclusão e começam, ainda que lentamente, mudar a configuração monocromática das universidades públicas.

Ainda assim, e apesar da luta, um menino pobre, negro, morador do Capão Redondo, na periferia de São Paulo, ou na favela da Maré, no Rio de Janeiro tem pouquíssimas chances de entrar na USP ou na UFRJ, as universidades-símbolo da exclusão educacional no país. Ambas insistem em protelar o debate sobre as ações afirmativas e seguem imbatíveis, ferindo o princípio republicano da igualdade de oportunidades e de direitos que supostamente defendem.

O acesso à terra continua sendo uma prerrogativa dos senhores brancos. A chamada ‘bancada ruralista’ no Congresso Nacional, representada por figuras como Ronaldo Caiado e Kátia Abreu é o principal, embora não o único, entrave ao processo de afirmação dos direitos das comunidades quilombolas. No lado oposto da trincheira estão populações tradicionais organizadas através da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. O acesso à terra urbana também continua inalterável. A oferta de crédito imobiliário, uma política dos governos Lula/Dilma, desvirtuou a questão transformando o solo urbano em mais uma fronteira para a contenção emergencial da crise financeira. São as construtoras, e a emergente classe média branca, as principais beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida. Por outro lado, a população negra segue vivendo majoritariamente em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica. De acordo com a ONU-HABITAT, o Brasil possui 28.9% da sua população urbana vivendo em favelas .

Com os mega-eventos esportivos surgem no país agora uma nova categoria de vítimas: os ‘refugiados internos’. São os moradores expulsos do entorno de áreas nobres das cidades-sede da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016. São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, se tornaram lugares comuns de incêndios inexplicáveis de favelas localizadas em pontos estratégicos da cidade. Assim como as políticas de ‘pacificação’ das “geografias problemas”, os incêndios aparecem como uma ótima oportunidade para ‘resolver’ a questão política inadiável: abrir a cidade para a circulação de mercadorias e de capital.

O Genocídio da Juventude Negra

Talvez a morte prematura da juventude negra seja a face mais visível e mais cruel do racismo Brasil. Qual seria a reação se os papéis se invertessem e a vitimização de jovens brancos entre 15 e 24 anos fosse três vezes maior do que entre jovens negros vivendo sob a mesma bandeira nacional? Jovens negros são as principais vítimas não apenas das politicas oficiais de extermínio, como também da violência homicida em geral. Nos últimos dez anos o pais registrou 522 mil homicídios, o que equivale a cinco guerras no Iraque. O Mapa da Violência 2011, uma publicação conjunta da Unesco e do Ministério da Justiça, identificou um padrão persistente de vítimas: jovens, moradores de áreas urbanas precárias e negros. Se o quadro já é assustador com o país ocupando a sexta posição mundial no ranking de homicídios entre jovens, não seria exagero afirmar que nenhuma outra nação fora do continente africano assassina tantos negros. Em alguns estados brasileiros, o padrão de vitimização de jovens negros chega a quase 2000% em relação aos jovens brancos na mesma faixa etária, como mostram os exemplos da Paraíba (1.971,2%), Alagoas (1.304,0%) e Bahia (798,5%), os estados líderes no assassinato de jovens negros .

Os dados do Ministério da Justiça revelam que, em 2002, em cada grupo de 100 mil negros, 30 foram assassinados. Esse número saltou para 33,6 em 2008; enquanto entre os brancos, o número de mortos por homicídio, que era de 20,6 por 100 mil, caiu para 15,9. Em 2002, morriam proporcionalmente 46% mais negros que brancos. Esse percentual cresce de forma preocupante uma vez que salta de 67% para 103%. Constata-se que o grau de vitimização da população negra é alarmante: 103,4% maiores as chances de morrer uma pessoa negra, se comparada a uma branca; sendo 127,6% a probabilidade de morte de um jovem negro [de 15 a 25 anos] à de um branco da mesma faixa etária.

Ao publicar os dados, o governo federal de certa forma também já admite a sua cumplicidade com a matança. Um estudo conjunto entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a UNICEF e o Observatório de Favelas revelam que 33,5 mil jovens serão executados no Brasil entre 2006 a 2012. Os estudos apontam que os jovens negros têm risco quase três vezes maior de serem executados em comparação aos brancos. Se distribuída a chacina no tempo, os números equivalem a 400 mortes por mês. É como se todo mês dois aviões Air Bus, lotados de jovens de até 18 anos, caíssem em algum lugar do Brasil, sem nenhum sobrevivente.

Embora a polícia em si não seja a única força letal contra a juventude negra, ela é certamente uma das mais incisivas. Apesar de ser visto como exagero pelos setores conservadores da sociedade, a política programada de eliminação de negros pelas forcas policiais já é admitido por parte imprensa nacional, a exemplo do jornal Correio Braziliense, que após cruzar dados de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo, revelou que a uma pessoa é morta no Brasil pela polícia a cada cinco horas e que 141 assassinatos são realizados por agentes do Estado a cada mês. Ainda segundo o estudo, Rio de Janeiro e São Paulo concentram 80% dos assassinatos cometidos por policiais no Brasil.

Segundo a Human Rights Watch, entre 2005 e 2009 as forças policiais de São Paulo e Rio de Janeiro juntas assassinaram 11.000 pessoas sob a justificativa legal de ‘resistência seguida de morte’ ou ‘autos de resistência’. Nos últimos cinco anos, a polícia paulista assassinou mais pessoas (2176) do que toda a polícia sul-africana (1623). Embora os números do terror policial sejam inconsistentes e não confiáveis, o assassinato de jovens negros pela polícia já faz parte do senso-comum. Poupemos o leitor com a ladainha de sempre, afinal os últimos desdobramentos dos programas de ‘pacificação’ urbana, as imagens (não reveladas) de corpos negros lançados aos porcos, a política do ‘estrebucha até morrer’, ou ainda os desaparecimentos cada vez mais comuns de pessoas ‘com passagem pela polícia’ falam por si só.


Progresso racial? Dois passos atrás, um passo adiante

“Você não pode enfiar uma faca de nove polegadas nas costas de uma pessoa, puxar seis polegadas para fora, e chamar isso de progresso!”. A frase de Malcon X, expressa nosso ceticismo quanto à ideia de progresso racial vendido à exaustão na propaganda política do governo federal e ecoado em alguns setores do movimento negro. O acesso da população negra a direitos básicos de cidadania é mais uma conquista da luta organizada do que uma concessão do Estado. Dado o lugar histórico de não cidadãos ou cidadãos de terceira categoria que os negros ocupam no nosso ‘regime racializado de cidadania’, ainda estamos há kilometros dos primeiros passos consistentes rumo à correção das injustiças raciais. A cidadania incompleta reflete a abolição inconclusa, uma vez que os direitos básicos de cidadania do pós-abolição não são reparação nem podem mudar, como um passe de mágica, a estrutura perversa da sociedade brasileira.

O racismo cotidiano a que estão submetidos negros e negras poderia ser entendido aqui a partir da imagem de uma bola de aço amarrada no calcanhar de alguém que desesperadamente tenta fugir de um leão faminto. O país cresce e se consolida na esfera internacional, redistribui renda, diminui a taxa de analfabetismo, sobe posições em seu IDH, mas mantém sua população negra em padrões de vida semelhantes aos paises da África Subsaariana. O país vai bem, mas os negros vão mal.

Talvez o exemplo mais ilustrativo para o leitor entender nosso pessimismo quanto a um suposto progresso negro seja o processo que levou à aprovação do Estatudo da Igualdade Racial, o qual sugestivamento chamamos de “Estatuto da Democracia Racial”. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PL do Estatuto da Igualdade Racial tramitou no Congresso Nacional por sete anos até ser aprovado pelo presidente Lula em 2010. A proposta animou a esperança de o Estado brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nos difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu alterações que esvaziaram o seu sentido reparatório. Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa”, além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática.

Ao sancionar o Estatuto da Igualdade Racial Lula inadivertidamente (ou ironicamente orientado por uma parcela do movimento negro seduzida pelo Planalto) deu novo combustível ao mito da democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre setores do governo e o DEM, representado pelo senador Demóstenes Torres, relator do projeto e presidente da CCJ no senado, com o Estatuto demos dois passos atrás e (se o leitor não quiser ser tão pessimista) e um passo adiante. Vazio de conteúdos, o documento selou um acordo de cavalheiros em que ganhou o governo – sem obrigação de implementá-lo – e ganhou a oposição, defendendo a ordem branca atual.

O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto simplesmente enterrou as reivindicações históricas e esvaziou a já fragmentada mobilização política do povo negro. O texto aprovado excluiu as cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas políticas que vitimam a juventude negra. Com a bobagem do “melhor um estatuto imperfeito do que um estatuto perfeito engavetado”, representantes de uma ala do movimento negro governista impôs a todos nós uma derrota ainda por ser digerida pela militância negra radical e ainda por ser estudada pelas ciências sociais interessadas em entender os processos de cooptação e subordinação política negra no Brasil da era Lula. Está aí, de mão beijada, um tópico de pesquisa que o leitor bem poderia abraçar.

À esquerda de Karl Marx?

Tomamos emprestado a Carole Boyce Davies o título acima para uma última questão ainda pouco explorada sobre o movimento negro e a esquerda brasileira. Por que a esquerda brasileira continua refratária a incorporar a dimensão racial como estrutura fundante das desigualdades sociais no país? Também, ao passo em que reconhecemos o terror estatal do periodo militar e nos colocamos como partícipes na luta pela Comissao da Verdade, questionamos: por que as vítimas da ditadura militar - e não o estado de exceção permanente em que vivem os negros nas favelas brasileiras – tem sido o paradigma da luta pelos direitos humanos no Brasil? Hipóteses: a) Talvez porque, ao contrário das vítimas da ditadura militar, o assassinato de negras e negros não é suficientemente ‘político’ para uma luta coletiva contra a violência estatal e para a unificação de bandeiras contra a opressão. b) Porque a morte negra é tão banal que ela não pode ser vista como tragédia. Afinal, o que é a ditadura militar para quem a chibata é a regra e a lei nunca foi sinônimo de proteção? c) Porque a condição negra é vista, nos olhos da esquerda, como uma consequência/derivativa, ao invés de parte fundante, do capitalismo racial brasileiro.

As questões acima parecem díspares mas não são. Elas apontam para uma dificuldade histórica da esquerda em entender a condição estrutural dos negros na sociedade brasileira. A dificuldade em relacionar a questão racial à interpretação dos antagonismos de classes parece ser uma “virtude” do campo progressista, afinal, temos razões para acreditar que as elites sempre perceberam e atuaram a partir da ideia de que a classe trabalhadora no Brasil se caracteriza pela matriz étnico-racial e que, para mantê-la dominada, seria necessária a construção de um mito que convencesse o ‘povo brasileiro’ da sua cordialidade. Não seria este mesmo discurso reatualizado na acusação de que movimento negro fragmenta a luta de classes no Brasil? Aqui está o calcanhar de aquiles da ‘nossa esquerda’: ela é refém de um discurso homogeneizante produzido pela Casa Grande.

Para esvaziar a luta política pela emancipação radical numa sociedade estruturada a partir das desigualdades de raça, gênero e classe, foi preciso uma mentalidade que conformasse a população em uma nação imaginada como una, uma mentalidade que, apesar de explicitamente condenar determinado grupo ao subjugo, construísse em torno dessa realidade um aspecto positivo, negasse a especificidade da experiência negra, reforcasse a boa convivência, a fraternidade e a compaixão, enfim, um ambiente de democracia racial. Afinal, o que é o povo brasileiro senão esta deliciosa mistura? O que é a classe trabalhadora senão esta massa de indivíduos sem rosto, sem sexo, sem gênero e sem raça?

Ao negar a existência do conflito entre brancos e negros, as elites brasileiras negam também o antagonismo entre as classes. Inversamente, a resposta da esquerda à direita tem sido negar o antagonismo racial, como se o resgate da identidade negra não fosse um elemento revolucionário, na medida em que a negritude está relacionada a pobreza e à opressão. Na medida em que há um reconhecimento e um resgate dessa identidade racial, ela está carregada também de uma identidade de classe no tripé preto/a-pobre-trabalhador/a. Uma vez que as esquerdas brasileiras hesitam em assumir a questão racial – ou a assumem como uma consequência da dominação de classe – acaba ficando para nós, as vítimas do racismo, a tarefa de oferecer um projeto radical de transformação da sociedade que incorpore como suas matrizes as dimensões de raça, gênero e classe. Ai esta a tragédia do racismo brasileiro: ele é tão sofisticado e brutal que fica para as vitimas a responsabilidade não apenas de lutar contra suas manifestações, mas também de provar a sua existência. Se a esquerda é sofisticada, incisiva e radical em situar a opressão de classe, ela tem uma demência histórica em reconhecer como a categoria ‘raca’ se constituiu no fundamento da modernidade capitalista.

A condição negra – os últimos da fila depois de ninguém – pode(ria) ser o ‘lugar’ de onde gestar um projeto de sociedade que questione não apenas o modelo capitalista de organização social, mas também o modelo de resistência a ele porque tal modelo tem deixado de fora das suas prioridades as bandeiras de lutas da nossa gente. Refundar a esquerda brasileira implicaria, a partir da nossa lógica, colocar em perspectiva histórica e política o lugar do corpo negro como o ponto de partida para entender onde estamos e onde queremos chegar.

Estaria o movimento negro brasileiro à altura de tal desafio? A relação de setores do movimento negro com o Estado na era Lula/Dilma e o incômodo onguismo que cada vez mais substitui as iniciativas negras lançam dúvidas sobre isso. O 20 de novembro pode ser uma data importante para o movimento negro - em sua multiplicidade – de resgate da utopia negra, uma utopia que resignifique a luta e incorpore as dimensões de caça, gênero, classe como convergentes.

Resgatar identidade racial negra é provocar, em conjunto, o resgate e a releitura de uma identidade de classe explosiva e revolucionária. Eis aí o temor das elites brasileiras assombrada com a experiência transgressora prodo povo preto do Haiti. Aí repousa a justificativa para a violência programada contra negras e negros brasileiros. E repousa aí também a oportunidade de, ao refletir e fazer a autocrítica necessária às organizações e a nossa postura, fazer nascer uma nova forma de provocar a organização da classe trabalhadora no Brasil.

Que os detratores das ações afirmativas não nos ouçam, mas seria trágico se o movimento negro sucumbisse a uma agenda que tivesse como fim último a inclusão de negras e negros no modelo de sociedade que aí está. Isso implicaria aceitar o estatus subalterno negro que o capitalismo racial requer. Faz-se imperativo que enquanto lutamos pragmaticamente pelo direito à existência, pelos direitos de cidadania e pela afirmação de nossa identidade, não capitulemos de uma utopia revolucionária negra. A luta pela liberdade humana é incompatível com o modelo de sociedade em que vivemos.