A ditadura nossa de cada dia

Não é de hoje que a revista Veja figura entre as piores práticas do jornalismo brasileiro. As reportagens semanais da revista são, por si só, uma aula de antijornalismo para os interessados em conceitos básicos da ética profissional de uma categoria que representa um dos maiores desafios à consolidação da democracia no Brasil. O paradoxo aqui é proposital: se o jornalismo é visto como a salvaguarda da democracia ocidental no conceito iluminista de esfera pública, na prática é essa categoria de “homens bons” que põe um impasse ao projeto iluminista de uma esfera pública plural onde todos os cidadãos comungariam de igual acesso à informação, ao controle da administração pública e em defesa do bem comum. Na modernidade capitalista, a esfera pública midiática seria o lugar, por excelência, da defesa da liberdade de expressão e do livre exercício da autonomia individual e ninguém melhor do que o jornalista para assumir para si a tarefa de defesa de tais princípios.

Levar Roberto Civita aos tribunais e fazer a revista Veja apodrecer nas bancas faria muito bem à democracia brasileira. Mas aí reside o percalço político e a armadilha do nosso tempo no que diz respeito à comunicação de massa no Brasil. A palavra “democracia” é tão carente de sentido e empregada de maneira tão porca pelos representantes dos mass media que a legitimidade do termo reside exatamente na “tolerância” com as práticas criminosas cotidianas atrás das máscaras de outro termo, a “liberdade de expressão”. Para continuar lendo clique aqui

Racismo faz surgir identidade explosiva, forjada na dor e na raiva

Por Jorge Américo

Irônica e paradoxalmente, o sofrimento social negro traz consigo as sementes revolucionárias porque não resta outra opção a não ser resistir enquanto grupo organizado. Em entrevista à Radioagência NP, do grupo Brasil de Fato, Jaime Alves, doutor em Antropologia e Pesquisador do Departamento de Estudos Africanos e Afro-Americanos da Universidade do Texas (EUA), interpreta as recentes mobilizações como um indicativo de que é possível uma reaproximação das entidades do movimento negro, fragmentado com a aprovação de um Estatuto da Igualdade Racial “esvaziado”.

1 - O que configura o genocídio? 

Esta é uma pergunta imprescíndivel. O movimento negro tem caracterizado como genocídio todas as políticas estatais que sistematicamente têm impactado negativamente na qualidade de vida da populacão negra. Se levarmos em conta o conceito de genocídio tal qual definido pela resolução de 9 de dezembro de 1948, da Assembléia Geral das Nações Unidas, o termo diz respito a  todo o ato que visa, destruir, matar, limitar a reproducao fisica, cultural e  social de um determinado grupo etnico-racial ou nacional. A resolucao vai ainda mais longe e configura como genoídio as políticas que visam infrigir condições de vida que põem o grupo em desvantagem social em relação a outros grupos em determinada sociedade.  Na discussao que se seguiu ao conceito da ONU, o foco saiu do resultado das acoes para a intencionalidade, ou seja, ao se caracterizar um ato como genocidio haveria que se provar se o estado teve intencao de levar a cabo tais politicas ou nao. Como tem lembrado João Costa Vargas, a pergunta aqui é a seguinte: do ponto de vista das vítimas importa provar a intencionalidade de um estado genocida? O que dizer das politicas estatais que resultam em morte generalizada de um grupo social mesmo quando o estado nao prescreve tais politicas de eliminacao no seu estatuto juridico? Na era dos direitos humanos, seria quase impossivel provar a existencia do genocidio contra determinados grupos sociais se tivermos que provar a intencao estatal. Agora, dizer que porque nao há politicas oficiais de eliminacao fisica baseadas em raca e etnicidade não haja praticas genocidas é uma outra história.

22-      No caso do Brasil, que ações evidenciam que há um projeto genocida em curso, como o movimento negro vem denunciando? Não seria genocidio, entao, as politicas de matanca de jovens negros?

O genocidio contra a populacao negra é tao evidente que somente o cinismo cruel da nossa elite intellectual poderia negar a sua existência. Não é apenas a violência homicida, com vitimizacão juvenil negra 1900% superior `a branca em estados como Paraíba e Alagoas, que caracteriza o genocídio brasileiro. É também as más condicões de vida, as políticas de limpeza urbana com os novos desabrigados como nos casos de Pinheirinho e a Favela do Moinho em Sao Paulo, ou ainda a hedionda acão na chamada ‘cracolândia’, para não falar do sistemático assassinato de pessoas em situacão de rua e a política de encarceramento em massa. Ha um tipo de morte que nao é o resultado do processo natural de nascer, crescer e morrer. A morte negra é morte produzida, é “necropolitical”. Quantos pessoas negras precisam morrer para que o massacre seja considerado genocídio? Como fazer legivel aos olhos internacionais a economia do massacre que transforma as cidades brasileiras em campos de guerra e a experiencia negra urbana em tragedia programada. Ainda assim, esbarramos nas dificuldades legais de levar o Estado brasileiro ao banco dos réus. É preciso que se diga, no entanto, que essa não é uma dificuldade apenas nossa. Ainda em 1950 um grupo de intelectuais negros estadunidenses protocolou uma peticao na ONU denunciando os Estados Unidos pelo genocídio da populacao negra daquele país. Você pode advinhar qual o resultado da peticão certo? Se a ONU é um organismo internacional em que quem tem poder de voto e de veot são os super-poderes implicados eles mesmos na ordem genocida, quem vai condená-los?

3- Qual o significado político da ocupação do Shopping Higienópolis, visto que cerca de 30 organizações participaram do ato?

 A ocupacao do Shopping Higienópolis tem um simbolismo muito importante. Primeiro pelo próprio significado que a palavra higienópolis encerra. Essa area onde o shopping está plantado tem tambem um peso histórico muito grande porque ela nasceu como parte da Cidade Nova, um projeto urbanistico que visava reestruturar o espaco urbano no final do século XIX, quando a elite cafeicultora dividiu a cidade em duas, varrendo os bairros predominantemente negros. A nova cidade não poderia comportar os territorios negros das áreas adjacentes do centro porque o corpo negro representava um obstáculo ao projeto de modernidade capitalista que Sao Paulo copiava da Europa. Eu sei, eu possso estar cançando o leitor do Brasil de Fato com essa revisão historica pobre. Mas aí é que está o problema e a solucão: ao ocupar o Shopping Higienópolis, estamos deixando a elite paulistana nua, assim como deixamos com o churrasco da “gente diferenciada”. Nossas elites têm uma capacidade impressionante de reescrever a história e se configurar como progressista nas colunas dos jornaloes de maneira tal que famílias tradicionais como a Matarazzo, ou a Mesquita, para lembrar de duas, aparecem como vanguarda política na boca de alguns. O que esse sujeito [Andrea Matarazzo] fez como sub-prefeito da Sé eo que Kassab fez na cidade foi apenas reatualizar esse modelo de higienizacao social que está no nascedouro de Sao Paulo. Eu tenho sugerido o termo “espacialidade macabre” para descrever a cidade de Sao Paulo. Sugiro que a gente leia/entenda a cidade como uma necropolis que ambienta nas relacoes sociais e nas politicas governamentais as praticas genocidas anti-negro. Ao ocupar o Shopping Higienópolis, denunciamos as políticas programadas da morte negra, exigimos o nosso direito `a cidade e mandamos um recado bem direto `a elite paulistana: vocês estão construindo uma cidade muito perigosa. Um dia a miseria cansa, cuidado! Fica então a pergunta: qual a estrategia de luta para aqueles deserdados da cidade neoliberal?

4- A última mobilização nacional do movimento negro foi em torno do Estatuto da Igualdade Racial. Porque houve fragmentação depois da "aprovação"?

Olha, o Estatuto da Igualdade Racial já nasceu morto. Se tem algo no Brasil que exemplifica o impasse politico para uma agenda negra revolucionária, é o Estatuto. Ele serviu como esvaziamento politico-ideológico e colocou em lados opostos liderancas negras com contribuicoes históricas contra o racismo. De um lado aqueles vislumbrados com a migalhas políticas acenadas pelo Petismo, de outro aqueles que entendem a luta negra para além das concessões estatais. O Estatuto mostrou mais uma vez as artimanhas do racismo brasileiro: ele opera a partir da despolitizacao da categoria ‘raca’ e da falsa ideia de que é preciso substituir as ruas pelos gabinetes em Brasília. Eu não gostaria de dar nomes, mas perguntar não ofende: por que entidades outrora combativas como a Educafro e a Unegro se prestam ao triste papel de marionetes nas mãos dos companheiros do PT? O que se viu foram liderancas com pires nas mãos negociando cada exigência ao ponto de, no fim, o lema da Educafro por exemplo passar de “Zumbi, deixe que continuamos tua luta” para “mas vale um estatuto vazio na mão do que um perfeito engavetado”. As dificuldades em torno de uma unidade programática na militância põe um desafio `a construcao da agenda radical negra. Eu acho que um dos impasses é reconhecer ou não a natureza anti-negro do Estado brasileiro em particular e do modelo capitalista em geral. Se para as organizacoes negras radicais os terrenos estao bem demarcados, me parece que falta rumo a outras, e olha que estou consciente das implicacoes políticas de uma crítica pública `as organizacoes negras no contexto do racism anti-negro brasileiro. Se negras e negros são ‘os últimos da fila depois de ninguém’, é deste lugar social que pode nascer um projeto radical em tempos de dystopia.  A pergunta é se a aprovacao do Estatuto e a constitucionalidade das cotas pelo STF vao esfriar ou dar novo gás á agenda negra. Mais do que nunca, a gente precisa de uma radicalidade negra que recupere a crítica ao capitalismo racial e ao Estado como disposicões anti-negras, das quais nao podem surgir transformacoes sociais. Onde o movimento negro se posiciona no dilemma revolução ou reforma?

5- Considerando as composições políticas, ainda há possibilidades de unidade nas bandeiras do movimento negro?

 Acredito que há possibilidade de unidade e acredito que esta unidade se forja nas ruas. Aqui está o que eu penso: o racismo antinegro cria as condicões materiais para a luta negra. Veja o exemplo da campanha contra o genocídio negro, emcampada por dezenas de organizacoes negras em Sao Paulo. A morte negra aparece aqui como o ‘lugar’ histórico, permanente, estrutural de onde forjamos uma identidade em movimento. Nao foi a morte de Robson Silveira da Luz, em 1978, e os atos contínuos de discriminaçao sofrida por jovens negros na cidade o que deu origem ao MNU? Com isso quero dizer que, ironica e paradoxicamente, o sofrimento social negro traz consigo as sementes revolucionária porque não nos resta outra opcão a nao ser resistir enquanto grupo organizado. Se a dominacao racial no Brasil opera a partir do esvaziamento politico da categoria ‘raca’, os encontros diários de negras e negros com as tecnologias de dominacao racial faz surgir uma identidade explosiva, forjada na dor e na raiva. Ai está a experiência comum que ultrapassa as diferencas politicas entre as organizacoes negras e cria o combustível para a batalha política. 

6- Por que há tanta resistência em enxergar o racismo como problema estrutural, mesmo dentro da esquerda?

 Sua pergunta nos obriga a voltar `a questao anterior porque de certa forma o Estatuto visibiliza bem esssa esquizofrenia da esquerda em entender a especificidade da condicao negra. Eu acho que o debate empobrece quando as respostas que recebemos `as nossas criticas `a esquerda é a de que nós negros e negras fragmentamos a luta, como se fóssemos partidários do DEM ou do PSDB. Nós pedimos aos companheiros e companheiras das esquerdas: se quiserem ser radical/revolucionários/as, não nos peçam para ter paciência porque no contexto da luta pela sobrevivencia negra, ter paciência é um privilégio branco. Nao podemos esperar que se resolva o problema de classe para que um dia a questao racial seja enfim posta na mesa de debates. Nao! Nao ha negociacao se a esquerda ‘progressista’ se recusa a entender como raça informa a maneira como a opressao de classe é experienciada. É a condicao negra, o lugar do não-lugar, que sintetiza o que o feminismo radical negro tem chamado de ‘matriz da dominacao’ no mundo contemporâneo. Eu acho que a dificuldade da esquerda em entender o racismo reside na recusa em entender o que representou o trauma histórico da travessia do Atlantico negro. O militante radical/revolucionário branco encontra os limites da praxis revolucionária exatamente quando confrontado com a sua propria identidade. Eu descobri isso quando vi minha mae envelhecendo na cozinha dos companheiros revolucionarios. Estamos falando de um trauma histórico que tem na cor da pele negra as marcas de todos os horrores de um passado que se mantem entre nos. As feridas abertas com a travessia do atlântico ainda nao cicatrizaram e nao cicatrizarão tao cedo. Só quem é negro entende o que estou falando em termos de dor física e psíquica. Ou a esquerda brasileira entende isso ou continuará recolhendo os cacos do que sobrou do seu percurso de classe media branca, universitária. O conceito abstrato e universalista de ‘classe’ não convence nem a mim nem aos meus amigos da quebrada. Convence a você?

7- (Pra puxar um sardinha) Faça uma consideração sobre o potencial de mobilização da juventude negra nos cursinhos comunitários. Eles podem ser espaços de resistência ao genocídio?

 Aí reside a esperanca, Jorge. O que em outra oportunidade o Douglas Belchior chamou de ‘identidade explosiva’ nasce aí na quebrada. Os cursinhos comunitários estao forjando uma nova subjetividade negra. São jovens que se sabem excluídos da cidade neoliberal, sabem quem sao os seus algozes e se reconhecem como agentes de sua propria historia. O que me chama atencao nos núcleos da Uneafro-Brasil, por exemplo, é a criatividade em fazer tanto com tão pouco e a  perspicácia política dos seus membros. Estamos falando de uma juventude que cresceu nos anos 90, sob a égede de uma política neoliberal sanguinária. Encarceramento em massa, violência policial, desemprego, todos os tipos de vulnerabilidade social que configuram o genocídio negro tiveram nos governos do PSDB dos últimos vinte anos em Sao Paulo sua expressao maxima. Este foi o contexto em que surgiram as experiências dos pre-vestibulares comunitários em SP e é essa a reaalidade que orienta a luta de organizacoes como a Uneafro-Brasil em sua luta. O fato de serem estas organizacoes as principais articuladoras da campanha contra o genocídio negro e pelas acoes afirmativas nas universidades estaduais paulistas mostra bem o potencial revolucionário de uma juventude excluida para quem nao resta outra opcao mas resistir. 

8- Os autos de "resistência seguida de morte" significam "licença para matar"?

Os autos de resistência ou ‘resistencia seguidas de morte’ são nao apenas licenca para matar, mas elas tambem sintetizam o que temos chamado de antropofagia racial brasileira. Darcy Ribeiro já chamava a atenção para a “máquina de triturar gente” que foi a empreiteira da escravidão e do genocídio indígena. Abdias Nascimento, e mais recentemente Marcelo Paixão também elucidam esta equação: se no mito fundacional da nação, os indios devoraram os primeiros colonizadores, aqui temos o inverso, esta é uma nação que devora o corpo negro. O corpo negro, tenho dito, representa um excesso de significados – criminoso, feio, perverso, malvado, sujo – que nao lhe basta matar, é preciso negar qualquer possibilidade de humanidade. Quando a polícia aperta o gatilho ela está “apenas” traduzindo os significados da subalternidade negra historicamente produzidos. A polícia mata em conformidade com um modelo de sociedade que em sua essencia é anti-negra, afinal o policial nao é um extra-terrestre. Ele é parte de uma sociedade inerentemente racista. A licenca para matar reitera o modelo de relacoes raciais em que nao basta tirar a vida. É preciso submeter o corpo negro a multiplas mortes; morte simbolica, fisica, social. Percebo isso por exemplo no fato de que a policia nao apenas tem licenca para matar, mas o morto também é indiciado pelo Estado por resistir a prisao, o que o leitor pode muito bem chamar de morte dupla. Explico: a policia mata, o delegado lavra um boletim de ocorrencias baseado nos depoimentos dos policiais, o morto é caracterizado como ‘bandido’ e indiciado.  Isso nos remete, entao, mais uma vez `a especificidade da condicao negra. A esquerda acha que o problema da violencia policial é um ‘defeito’ da democracia brasileira, ou seja, melhorando a democracia, depurando as instituicoes e punindo os policiais haveria uma saída para o genocidio negro. O que afirmamos é precisamente  o contrário: qual o lugar do corpo negro em um regime de cidadania racializado em que a morte negra nao é excessão, mas a regra? Quais os limites de negociacao com um estado democrático de direitos inerentemente anti-negro? Parece contradicao, mas não é. Direitos humanos e morte negra caminham de maos dadas no Brasil da democracia racial.

9- Qual o significado da decisão dos ministros do STF, que declararam constitucionais as cotas?

A decisao foi o fruto da luta do movimento negro que todos estes anos pautou a questao racial mesmo com uma campanha  da midia contra as acoes afirmativas. O STF apenas confirmou o que ativistas negros tem dito ao longo dos anos: a democracia racial e' uma promessa, nao uma realidade. Depois de mais de 120 anos da abolicao da escravidao, onde estao os negros na hierarquia social brasileira? Continuam com o mesmo status  subalterno do seculo XIX. A decisao do STF, como lembrou Aires Britto, abre caminho para o Brasil finalmente se reencontrar consigo mesmo. Acho que pela primeira vez uma intelectualidade branca que tem construido suas carreiras academicas negando a existencia do racismo vai ter que aceitar o peso social que a categoria raca tem na producao de desigualdades. Mas tem algo mais aqui: um desafio e' que a militancia negra nao se dê por satisfeita e tome o momento presente como um novo impulso `a luta pela emancipação negra plena. As cotas racias são ponto de partida, não ponto de chegada.

10- Como se explica a postura das universidades paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) , que imediatamente anunciaram que não promoverão mudanças em seus processos seletivos?

 O fato das universidades estaduais paulistas USP, Unesp e Unicamp decidirem nao adotar programas de acoes afirmativas nao nos surpreende. Estas institiuicoes sao disposições anti-negro em sua essência. Veja o que aconteceu recentemente no campus da Unesp Araraquara onde inscrições nas paredes associavam alunos africanos com animais. Na USP eu mesmo tive meus encontros racializados nao apenas nas tentativas de ingresso na pos-graduacao da instituicao, como tambem quando da minha tentativa de visita a um certo nucleo de estudos da violencia, agora como pesquisador visitante e inexplicavelmente o professor branco se recusou a me receber. Estas experiências cotidianas nao sao fatos isolados. Elas mostram como o sentimento anti-negro esta enraizado na burocracia e nas praticas cotidianas que desqualificam nossa gente para o ingresso na universidade. O agravante aqui e' que a universidade publica e' financiada com o dinheiro dos impostos da coletividade. Ironicamente, sao os mais pobres - aqueles sob os quais ha uma disproporcional taxacao dos impostos haja vista que o ICMS  e' a fonte de recursos das estaduais paulistas - quem paga para os filhos da elite estudar. O menino pobre do Capao Redondo paga pelo curso de Medicina do playboy morador de Itaim Bibi. As universidades estaduais paulistas nao irao adotar as cotas raciais porque elas representam projetos politico-ideologicos muito bem definidos. Mas isso nao quer dizer que elas serao imbativeis em seu cinismo cruel. A campanha do movimento negro em Sao Paulo pelas acoes afirmativas tem agora na decisao do STF um combustivel a mais. A USP não pode continuar sendo um instrumento perverso de reprodução das desigualdades raciais no país. Sua comunidade acadêmica precisa e dever ser envergonhada nao apenas no país, mas tambem no exterior. Uma estrategia e' mapearmos todas as universidades internacionais com as quais USP, Unesp e Unicamp possuem convenio e acionar os seus parceiros para que nao celebrem acordos com as universidades enquanto elas insistirem em investir na supremacia branca.

ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil